Tem um plano de Previdência Privada no seu portfólio? Então, preste atenção: declarar o PGBL no Imposto de Renda não segue o mesmo caminho de uma declaração para VGBL. Se você não tem certeza sobre como deve proceder para se manter em dia com a Receita Federal, a gente te ajuda!
Siga na leitura para descobrir:
- PGBL é isento de Imposto de Renda?;
- Como é a tributação do PGBL;
- Como declarar PGBL na Declaração de Imposto de Renda.
No fim, ainda reservamos uma dica extra para você aprender de uma vez por todas como declarar seus investimentos por conta própria, e também respondemos às perguntas mais frequentes sobre como declarar o PGBL no IR. Vamos lá?
PGBL é isento de Imposto de Renda?
Não, o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) não é isento de Imposto de Renda, mas possui uma espécie de benefício exclusivo: a possibilidade de o investidor economizar no imposto de renda. Em termos mais simples, isso significa que as contribuições podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% de todas as suas rendas brutas anuais tributáveis, o que reduz o imposto a pagar no ano da contribuição.
Importante: aqui, vale lembrar que, no momento do resgate ou recebimento da renda, o imposto é cobrado sobre todo o valor acumulado (capital investido + rendimentos), conforme a tabela progressiva ou regressiva do IR.
Como é a tributação do PGBL?
No PGBL, os impostos incidem sobre todo o montante investido (capital + rendimentos). Por outro lado, há a possibilidade de dedução de 12% da sua renda bruta anual quando for entregar a declaração do IR.
Os demais detalhes da tributação para quem tem um plano de previdência privada no modelo PGBL vai depender de qual foi o regime escolhido: o regime progressivo e o regressivo. Vem com a gente entender melhor a diferença entre cada um.
Tabela progressiva
Aqui, a alíquota aumenta conforme o tamanho do resgate feito pelo titular do plano. Quanto maior o valor, maior será o imposto pago. Observe a tabela progressiva da previdência privada:
| Resgate (por mês) | Alíquota |
| Até R$ 1.903,98 | Isento |
| De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Atenção: na tabela progressiva, 15% do valor total da previdência é retido na fonte durante o resgate.
Se algum valor for pago desnecessariamente, o contribuinte pode ser compensado na declaração do IR. Se o valor total das rendas exceder a alíquota de 15%, a diferença deverá ser paga na declaração. Essa opção é, em geral, mais vantajosa para investimentos de curto prazo (até 6 anos) ou resgates menores com alíquotas menores.
Tabela regressiva
Já na tabela regressiva da previdência dos planos PGBL, o imposto diminui com o tempo. Olha só:
| Tempo de investimento | Alíquota |
| Até 2 anos | 35% |
| 2 a 4 anos | 30% |
| 4 a 6 anos | 25% |
| 6 a 8 anos | 20% |
| 8 a 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
Em resumo, se trata de uma alternativa mais atrativa para quem tem planos de manter a aplicação por mais tempo.
Como declarar PGBL na Declaração de Imposto de Renda?
Se você fez aportes em um plano PGBL no ano-base da declaração, o passo a passo para prestar contas à Receita Federal é o seguinte:
- Escolha a opção “Pagamentos Efetuados” (a mesma na qual se registram gastos com saúde e educação);
- Selecione o código “36 – Previdência Complementar (inclusive Fapi)”;
- Informe se o pagamento foi feito no nome do titular do plano, ou no nome de um dependente;
- Digite o CNPJ da instituição de previdência complementar ou seguradora;
- Informe o valor pago (some apenas as contribuições realizadas no ano-base da declaração.
Atenção: no PGBL, você não precisa informar o saldo do plano. Caso não tenha feito nenhum resgate, não precisa declarar mais nada. Ainda, se não tiver feito nenhuma contribuição no plano ao longo do ano-base, não é necessário declarar seu PGBL.
Como declarar resgates de PGBL no Imposto de Renda?
A forma como você deve declarar seus resgates em planos PGBL depende de qual o regime tributário escolhido, se foi progressivo ou regressivo.
Abaixo, mostramos a diferença entre cada um.
Na tabela progressiva
Se seus resgates foram feitos a partir da tabela progressiva, o passo a passo para declará-los é este:
- Selecione a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”;
- Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora;
- Informe os rendimentos recebidos.
Na tabela regressiva
Já para a tabela regressiva, o passo a passo para declaração de rendimentos é o seguinte:
- Selecione a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
- Escolha o código “12 – Outros”;
- Indique se você é o titular ou o nome do dependente;
- Informe o CNPJ e nome da fonte pagadora;
- Em “Descrição”, digite “previdência complementar PGBL”;
- Informe o valor líquido recebido.
Como declarar PGBL pago pela empresa
Se você conta com um plano PGBL de previdência fechada, ou seja, aquela paga pela empresa, a declaração segue esse passo a passo:
- Selecione a ficha “Pagamentos Efetuados”;
- Clique em “Novo”;
- Escolha o código “36 – Previdência Complementar (inclusive FAPI)”;
- Informe se o plano é seu ou está em nome de um dependente;
- Preencha o nome e o CNPJ da fonte pagadora;
- Em “Descrição”, insira detalhes sobre o plano;
- Em “Valor”, insira somente a quantia aportada por você, independentemente de você ter gerado um boleto ou ter tido o valor descontado da folha de pagamento.
Como declarar PGBL de dependente
Para declarar o PGBL de um dependente no Imposto de Renda, o responsável financeiro deve usar o modelo completo da declaração e incluir o menor como dependente. Além disso, é necessário contribuir com o INSS ou um regime próprio de previdência.
Na prática, o passo a passo é esse:
- Escolha a opção “Pagamentos Efetuados” (a mesma na qual se registram gastos com saúde e educação);
- Selecione o código “36 – Previdência Complementar (inclusive Fapi)”;
- Especifique que os pagamentos foram feitos em nome do dependente em questão;
- Digite o CNPJ da instituição de previdência complementar ou seguradora;
- Informe o valor pago (some apenas as contribuições realizadas no ano-base da declaração.
Atenção: as contribuições ao PGBL do dependente podem ser abatidas da renda bruta tributável, desde que respeitem o limite de 12% da renda anual. No entanto, se esse teto já tiver sido atingido com outros planos, o ideal é investir no VGBL, já que ele não oferece dedução, mas evita a tributação sobre o total acumulado no resgate.
Outro ponto importante: o dependente só pode ser incluído em uma única declaração (do pai ou da mãe, nunca em ambas). Além disso, ao completar 16 anos, o menor deve começar a contribuir para o INSS para que o benefício fiscal continue válido.
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Perguntas frequentes sobre como declarar PGBL no Imposto de Renda
Ainda tem dúvidas sobre o PGBL no Imposto de Renda? Então, vem descobrir as respostas para as perguntas mais frequentes sobre o assunto.
Como abater 12% do PGBL?
Para abater 12% do PGBL na base de cálculo do Imposto de Renda, basta investir até esse limite em um plano do tipo PGBL. Por exemplo, se sua renda bruta tributável anual for de R$ 100 mil, você pode investir R$ 12 mil no PGBL. Dessa forma, o imposto não será mais calculado sobre os R$ 100 mil, mas sim sobre R$ 88 mil. Ou seja, a prática reduz o imposto devido e pode até aumentar a restituição.
Lembre-se: o benefício só vale para quem declara o IR no modelo completo e contribui para o INSS ou um regime próprio.
Como funciona a dedução do Imposto de Renda no PGBL?
No PGBL, você pode deduzir até 12% da sua renda bruta tributável anual da base de cálculo do Imposto de Renda. Isso serve para reduzir o valor sobre o qual o imposto é cobrado, diminuindo o imposto devido ou aumentando a restituição.
No entanto, atenção: essa vantagem só vale para quem declara no modelo completo e contribui para o INSS ou um regime próprio. No resgate, o imposto é cobrado sobre todo o saldo acumulado.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?
Devem obrigatoriamente declarar investimentos aqueles que:
- Teve rendimentos brutos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano (ou R$ 153.199,50 para trabalhadores rurais);
- Teve a posse de bens ou direitos acima do limite anual de R$ 800.000,00;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;
- Operou em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite anual (R$ 40.000,00) ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
Para avaliar todos os detalhes sobre a obrigatoriedade da declaração, você pode acessar a página da Receita Federal.
Como informar PGBL na declaração de Imposto de Renda?
Para informar suas contribuições em um plano PGBL no IR, o procedimento é o seguinte:
- Escolha a opção “Pagamentos Efetuados” (a mesma na qual se registram gastos com saúde e educação);
- Selecione o código “36 – Previdência Complementar (inclusive Fapi)”;
- Informe se o pagamento foi feito no nome do titular do plano, ou no nome de um dependente;
- Digite o CNPJ da instituição de previdência complementar ou seguradora;
- Informe o valor pago (some apenas as contribuições realizadas no ano-base da declaração.
É preciso declarar PGBL em Bens e Direitos?
Não. A ficha “Bens e Direitos” deve ser usada para declarar planos VGBL. Se o seu plano for PGBL, a ficha em questão é a “Pagamentos Efetuados”.
