Fez contribuições ou resgates na Previdência Privada no ano passado? Então, saiba que, caso tenha um plano do tipo, declarar VGBL no Imposto de Renda segue um caminho diferente daquele necessário para declarar planos PGBL.
Mas não se preocupe: estamos aqui para te ajudar a prestar contas à Receita Federal por conta própria e esclarecer todas as suas dúvidas. Siga conosco na leitura ara entender:
- Se VGBL é isento de Imposto de Renda;
- Como é a tributação da previdência privada;
- Como declarar VGBL na Declaração de Imposto de Renda;
- Quais são os documentos necessários para realizar a declaração do VGBL.
No final, ainda deixamos uma dica extra para você aprender a declarar quaisquer investimentos que tenha na sua carteira, e também respondemos às dúvidas mais frequentes sobre a declaração de planos VGBL no Imposto de Renda. Vamos lá?
VGBL é isento de Imposto de Renda?
O VGBL não é isento de Imposto de Renda — mas a tributação incide apenas sobre os rendimentos, e não sobre o valor total investido. No momento do resgate ou recebimento da renda, o imposto é calculado com base no regime escolhido:
- Tabela regressiva: a alíquota varia de 35% (para resgates em até 2 anos) até 10% (para resgates após 10 anos);
- Tabela progressiva: os rendimentos são somados à renda tributável e seguem a tabela do IR, na qual a alíquota máxima é de 27,5%.
Em resumo, essa dinâmica faz com que o VGBL seja uma alternativa mais vantajosa para quem faz a declaração simples e não pode abater as contribuições no IR.
Como é a tributação da previdência privada?
A tributação da previdência privada depende do tipo de plano (PGBL ou VGBL) e do regime de tributação escolhido (progressivo ou regressivo). No que diz respeito ao plano, as diferenças são:
- PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre): possibilita a dedução de até 12% da renda tributável na declaração de IR, mas no resgate ou recebimento da renda, o imposto incide sobre o valor total (contribuições + rendimentos);
- VGBL Vida Gerador de Benefício Livre): não é possível fazer dedução no IR, mas a tributação ocorre apenas sobre os rendimentos no momento do resgate, não sobre o total (capital investido + rendimentos).
Já em relação aos regimes de tributação, vem com a gente para entender o que muda de um para o outro.
Tabela progressiva
Neste modelo, a alíquota aumenta conforme o tamanho do saque feito pelo titular do plano. Veja só na tabela progressiva da previdência:
| Resgate (por mês) | Alíquota |
| Até R$ 1.903,98 | Isento |
| De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | 7,5% |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 15% |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% |
Em resumo, quanto maior o valor, maior será o imposto pago.
Tabela regressiva
Na tabela regressiva, por outro lado, o imposto diminui com o tempo. Olha só:
| Tempo de investimento | Alíquota |
| Até 2 anos | 35% |
| 2 a 4 anos | 30% |
| 4 a 6 anos | 25% |
| 6 a 8 anos | 20% |
| 8 a 10 anos | 15% |
| Acima de 10 anos | 10% |
Aqui, temos uma alternativa mais atrativa para quem tem planos de manter a aplicação por mais tempo.
Como declarar VGBL na declaração de Imposto de Renda?
Para declarar suas contribuições em um plano VGBL no Imposto de Renda, é só seguir este passo a passo:
- Selecione a ficha “Bens e Direitos”;
- Escolha o grupo de bens “99 – Outros Bens e Direitos”;
- Selecione o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”;
- Informe se a declaração é em nome do titular ou de um dependente;
- Preencha o CNPJ e nome da entidade de previdência ou seguradora;
- Em “Valor”, informe o saldo bruto, considerando aportes e resgates no plano, sem rentabilidade, conforme o informe de rendimento;
- Depois, informe o valor em 31 de dezembro de 2024;
- Em “Discriminação”, preencha com informações da apólice, dados do fundo e nome do titular do plano.
Importante: se você não realizou nenhuma movimentação no seu plano VGBL em 2024, então informe o saldo do fim de 2023 e repita esse mesmo valor no fim de 2024.
Caso não tenha realizado nenhum resgate no plano, então sua declaração de VGBL está finalizada. No entanto, se fez algum saque, então siga para entender como declará-lo.
Como declarar resgate de previdência privada?
O caminho para declarar seus resgates em qualquer plano de previdência privada depende de qual foi o regime de tributação escolhido na hora de fazer esses saques.
Vem com a gente entender as diferenças.
Como declarar resgates VGBL na tabela de tributação progressiva?
Caso você tenha optado pela tabela progressiva na hora de fazer um resgate, o passo a passo para declarar essa movimentação é o seguinte:
- Selecione a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”;
- Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora;
- Informe os rendimentos recebidos.
Como declarar resgates VGBL na tabela de tributação regressiva?
Para resgates feitos sob o regime regressivo de tributação, o passo a passo para declará-los é este:
- Selecione a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”;
- Escolha o código “12 – Outros”;
- Indique se você é o titular ou o nome do dependente;
- Informe o CNPJ e nome da fonte pagadora;
- Em “Descrição”, digite “previdência complementar PGBL”;
- Informe o valor líquido recebido.
Como declarar VGBL recebido por morte do titular?
Para declarar o VGBL recebido em decorrência do falecimento do titular, você precisa ter à disposição o informe de rendimentos da previdência, seus dados pessoais (como o CPF), a certidão de óbito do titular e, se for o caso, a documentação que comprove o seu vínculo de dependência com o falecido.
O passo a passo para preencher a declaração é o seguinte:
- Selecione a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- Escolha o código “03 – Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado”;
- Informe o valor principal recebido e o nome/CNPJ da seguradora.
Quais são os documentos necessários para realizar a declaração do VGBL?
Na hora de declarar seu VGBL, você deve ter em mãos o informe de rendimentos do plano, enviado pela instituição financeira responsável pela previdência privada na qual investe.
Neste documento, você encontra todas as informações que serão solicitadas pelo programa da Receita Federal no momento de preencher a declaração. Em geral, ele é enviado ao seu e-mail. Caso não o tenha recebido, pode entrar em contato com a instituição financeira para recebê-lo.
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Perguntas frequentes sobre como declarar VGBL no imposto de renda
Ainda tem alguma dúvida sobre como declarar VGBL no Imposto de Renda? Então, dá uma olhada nas respostas para algumas das perguntas mais frequentes sobre o assunto.
É obrigatório declarar VGBL?
Se no ano-base da declaração você fez algum resgate no seu plano PGBL ou recebeu renda por meio dele, é obrigatória a declaração. O mesmo vale para contribuintes que se enquadrem em qualquer um dos critérios de obrigatoriedade da Receita Federal:
- Teve rendimentos brutos tributáveis acima de R$ 30.639,90 (ou R$ 153.199,50 para trabalhadores rurais);
- Teve a posse de bens ou direitos acima do limite de R$ 800.000,00;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;
- Operou em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite (R$ 40.000,00) ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
Qual abate no Imposto de Renda PGBL ou VGBL?
O PGBL é o plano que permite abater até 12% da renda bruta tributável anual na declaração de Imposto de Renda, desde que o contribuinte utilize o modelo completo e contribua para o INSS ou regime próprio. O VGBL, por outro lado, tem uma tributação que incide apenas sobre os rendimentos no momento do resgate, enquanto o PGBL é tributado sobre o valor total investido.
O que acontece se não incluir a previdência privada no IR?
Deixar de incluir a previdência privada, ou qualquer outro investimento do seu portfólio, pode resultar em multas, suspensão do CPF e necessidade de esclarecimentos à Receita Federal. Você poderia ficar impossibilitado de solicitar crédito ou requerer passaporte, por exemplo, além de ser alvo de investigações em situações mais graves.
