Você se enquadra em algum dos critérios de obrigatoriedade da declaração do IR? Se sim, e se você investe em Letras de Crédito do Agronegócio, é necessário declarar essas LCAs à Receita Federal.
Durante o processo, inclusive, é preciso enviar informações sobre todas as aplicações que você tem no portfólio, sejam elas de renda variável e renda fixa. No entanto, para cada uma, o passo a passo pode variar.
Na dúvida sobre qual o caminho certo para as LCAs? Siga na leitura para aprender:
- Se quem investe em LCA precisa declarar Imposto de Renda;
- Quando é necessário declarar a LCA;
- Como declarar o LCA no Imposto de Renda;
- Qual o prazo para declarar a LCA no Imposto de Renda;
- O que acontece se não declarar a LCA.
No final, ainda separamos uma dica extra sobre onde você pode aprender a declarar todos os seus investimentos à Receita, além de algumas das perguntas mais frequentes sobre a declaração de LCAs. Vamos lá?
Quem investe em LCA precisa declarar Imposto de Renda?
Embora as LCAs sejam isentas de IR, é necessário fazer a declaração. Desde que você se enquadre em qualquer um dos requisitos de obrigatoriedade da Receita Federal, é preciso declarar suas LCAs. O mesmo vale para quaisquer outros investimentos que você tiver no portfólio.
Quando você envia seus dados anualmente, a Receita cruza essas informações com aquelas recebidas por corretoras e bancos, a fim de checar a veracidade do que foi declarado. Logo, é preciso que todas as suas aplicações sejam corretamente registradas no sistema.
Quando é necessário declarar a LCA?
Declarar suas LCAs à Receita Federal é uma obrigação caso você se enquadre em algum desses critérios:
- Teve rendimentos brutos tributáveis acima de R$ 30.639,90 (ou R$ 153.199,50 para trabalhadores rurais);
- Teve a posse de bens ou direitos acima do limite de R$ 800.000,00;
- Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito ao imposto;
- Operou em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, acima do limite anual (R$ 40.000,00) ou com ganhos líquidos sujeitos ao imposto.
Como declarar o LCA no Imposto de Renda?
Para declarar LCAs no Imposto de Renda, o passo a passo é este:
- Acesse a aba “Bens e Direitos”;
- Selecione a aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”;
- Selecione o “Código 12 – Rendimento de cadernetas de Poupança, letras hipotecárias, LCA, LCI, CRA e CRI”;
- Preencha o campo “CNPJ” com o documento do banco ou corretora onde você investiu.
- No campo “Nome da Fonte Pagadora”, preencha com o nome social do banco ou corretora;
- No campo “Valor”, informe o resultado do LCA que consta no seu informe de rendimentos.
Lembre-se: se você tiver mais de uma LCA ou outros investimentos, cada um precisa ser declarado separadamente.
Qual o prazo para declarar a LCA no Imposto de Renda?
Os contribuintes têm de 15 de março a 31 de maio de 2025 para entregar a declaração de Imposto de Renda à Receita Federal. Ou seja, são 77 dias para que você informe suas aplicações em LCAs ou quaisquer outros investimentos, bens e rendas tributáveis.
Dica: não deixe para enviar sua declaração de última hora! Com tempo sobrando, você preenche todas as fichas com mais calma e evita cometer qualquer erro que vá te causar algum problema no futuro.
O que acontece se não declarar a LCA?
Se você se enquadra em um dos critérios de obrigatoriedade da declaração e omitir a posse de LCAs, pode acabar enfrentando multas e problemas com o CPF, além de ter que prestar esclarecimentos à Receita Federal.
O mesmo vale para qualquer outro investimento financeiro que tiver no portfólio — é necessário fazer a declaração de todos eles, preenchendo as fichas com os dados disponíveis no seu informe de rendimentos.
Não se esqueça, ainda, de que o objetivo da declaração é cruzar seus dados com aqueles enviados por instituições financeiras. Ou seja, a Receita Federal facilmente consegue detectar possíveis inconsistências na sua situação.
Aprenda a declarar o IR por conta própria
Seja para declarar LCAs, bens, rendas ou qualquer investimento que possuir, a tarefa de fazer a declaração de IR é bem mais fácil do que você pensa.
Se você precisa de ajuda com um passo a passo para cada ficha que deve preencher, recomendamos a aula Imposto de Renda, com Jhonny Martins, na qual compilamos guias para cada tipo de aplicação que precisa ser declarada no IR.
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Perguntas frequentes sobre como declarar LCA no Imposto de Renda
Ainda tem alguma dúvida sobre como declarar LCA no Imposto de Renda? A gente te responde!
A LCA pode ser declarada por dependente?
Sim. Para isso, na seção “Tipo de Beneficiário”, basta informar que a declaração é para um dependente.
A LCA prefixada e a pós-fixada são declaradas da mesma forma?
Sim, tanto LCAs prefixadas quanto pós-fixadas são declaradas da mesma forma no IR. Ambas devem ser informadas na ficha “Bens e Direitos”, com o valor investido e os detalhes da instituição emissora. Como os rendimentos são isentos de IR, devem ser declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.
Posso declarar a LCA mesmo que não tenha resgatado o valor investido?
Sim, a LCA deve ser declarada mesmo que não tenha sido declarada. Afinal, a declaração também tem a finalidade de informar a Receita sobre a posse de investimentos, assim como de outros bens e recebimento de rendas tributáveis.
Qual o prazo para retificar a declaração de LCA?
Você tem até 5 anos para retificar a declaração de LCA, ou qualquer outro equívoco que tenha cometido. Para isso, o passo a passo é o seguinte:
- Abra o Programa Gerador da Declaração;
- Acesse o menu de opções no topo da tela;
- Clique em “Declaração Transmitida”;
- Selecione a opção “Retificar” e clique na declaração que necessita correção;
- Corrija as informações erradas;
- Clique em “Entregar declaração”.
