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Taxas de investimento no exterior: como funciona a tributação?

Investir no exterior é uma ideia que, com certeza, já passou pela cabeça da maioria dos investidores. As razões são inúmeras: acesso a grandes marcas globais, como as gigantes Coca-Cola e Disney, possibilidade de encontrar oportunidades únicas de aplicação, as movimentações de moedas fortes, como o dólar e o euro… Sem dúvidas, não faltam motivos para explorar as finanças além das fronteiras brasileiras.

Realizar essa empreitada não é impossível — é, na verdade, bastante simples. No entanto, é fácil deduzir que operações do tipo vêm com obrigações específicas, e a tributação é uma delas. Você tem ideia de quais são as taxas para aportes e resgates feitos sob essa dinâmica?

Se estiver pensando em alocar o seu patrimônio fora do Brasil, sugerimos que continue conosco. Neste artigo, vamos listar tudo o que você precisa saber: quais são as taxas de investimento no exterior, como elas são calculadas, no que elas diferem da tributação doméstica e, por fim, daremos dicas valiosas sobre como investir em ativos internacionais.

Vamos lá?

O que são as taxas de investimento no exterior?

As taxas de investimento no exterior são aquelas aplicadas sobre os ganhos de capital e dividendos que um investidor recebe a partir de títulos fora do país. Elas devem ser informadas anualmente na declaração do Imposto de Renda, apresentando o valor investido internacionalmente, atualizado para o último dia do ano anterior.

Quando o patrimônio em questão é superior a US$100 mil, você não deve comunicar apenas à Receita Federal, mas também ao Banco Central. Logo, se esse tipo de aplicação fizer parte da sua estratégia, compreender essas leis é crucial para que você não tenha nenhuma dor de cabeça no futuro. 

Quais taxas são cobradas em um investimento?

No que diz respeito às aplicações internacionais, alguns custos extras devem estar no radar do investidor. As principais taxas cobradas nesse contexto são: câmbio, taxa de transação e impostos internacionais.

Vamos juntos compreender cada um deles.

Taxas de câmbio

Essa é a mais popular das três, e diz respeito à diferença do preço das moedas em questão — o Real Brasileiro e o dólar ou o euro, por exemplo. A taxa de câmbio vai afetar diretamente o valor dos ativos na hora de converter o dinheiro para a moeda local do investidor. Por isso, o ideal é que esta taxa não seja analisada unicamente na hora de realizar um aporte, mas que as suas projeções futuras também sejam levadas em conta, uma vez que o câmbio pode variar bastante com o passar do tempo. 

Para evitar problemas com essa flutuação, muitos se valem da estratégia de hedge cambial. Na prática, a técnica consiste em fazer investimentos internacionais e, ao mesmo tempo, realizar operações financeiras que compensem possíveis perdas causadas por mudanças nas taxas de câmbio. Isso pode envolver contratos financeiros específicos ou outras estratégias para proteger o valor dos investimentos em moedas estrangeiras.

Taxas de transação

Comissões e taxas de corretagem são termos familiares para quem já realiza investimentos no país. No entanto, ao expandir as fronteiras, alguns custos adicionais podem ser encontrados, como as taxas de custódia e o preço da conversão da moeda, como você acabou de aprender. 

Certificar-se de todos esses valores antes de realizar um aporte é fundamental, especialmente para aqueles de grande escala. Afinal, por mais que a aplicação de uma quantidade maior de dinheiro possa representar um melhor custo-benefício ao investidor, também é verdade que esses custos de transações devem ser cuidadosamente analisados para otimizar o desempenho do portfólio a longo prazo.

Impostos internacionais

A lógica desta categoria de taxação é simples: se você é brasileiro e deseja investir no exterior, terá que enfrentar uma tributação internacional, para evitar uma dupla cobrança de impostos — do Brasil e do país no qual está investindo. Como já explicamos, uma dessas cobranças é o Imposto de Renda. No entanto, há outras para levar em consideração. 

O IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), por exemplo, é uma alíquota que pode variar de acordo com a finalidade com a qual você está enviando o dinheiro para fora do país. Ao aplicar em uma conta de investimento, a taxa é de 0,38%. Se o objetivo da transação fosse, por outro lado, depositar em uma conta corrente no exterior, então a cobrança seria de 1,1% sobre o valor em questão.

Como as taxas de investimento no exterior são calculadas?

As taxas de investimento no exterior incidem sobre ganhos de capital e dividendos. Para as duas formas, uma alíquota diferente é aplicada, a depender do valor dos rendimentos do investidor. 

Vem com a gente conhecer os detalhes de cada uma.

Ganhos de capital

Aqui, estamos falando do lucro gerado a partir da diferença entre o preço de compra e de venda de um ativo. Se a soma dessa transação for de até R$35 mil mensais, então o titular está isento do imposto

Logo, tudo o que ultrapassar essa quantia deve ser declarado, e a tributação segue essa tabela:

Valor do ganho de capitalAlíquota aplicada
Até 5 milhões15%
De 5 a 10 milhões17,5%
De 10 a 30 milhões20%
Acima de 30 milhões22,5%

Dividendos

Agora, temos os lucros que se enquadram na categoria de “rendimentos”, ou seja, ganhos recorrentes, como é o caso de aluguéis de imóveis, cupons e juros. 

Nessa categoria, o jeito de calcular os impostos é usando a tabela do Imposto de Renda, igual à que usamos para salários. Se você ganha, com as aplicações internacionais, até R$1.903,98 por mês, não precisa pagar imposto. Mas, se ganhar mais, a alíquota máxima de 27,5% é aplicada apenas sobre o valor que ultrapassar R$4.664,68.

Para calcular o Imposto de Renda que você deve, use o programa Carnê-Leão. Lembre-se: esses rendimentos estão sujeitos a ajustes anuais, e pode haver deduções legais ou somar a outros rendimentos parecidos, de acordo com a lei. Na prática, isso pode fazer com que você precise pagar mais imposto.

Não consegue visualizar bem a incidência dos impostos nesse caso? Sem problemas, temos mais uma tabela para ajudar:

DividendosAlíquota
De 0,00 até R$1.903,98Isento
De R$1.903,99 até R$2.826,657,5%
De R$2.826,66 até R$3.751,0515%
De R$3.751,06 até R$4.664,6822,5%
Acima de R$4.664,6827,5%

Como funciona a tributação de investimentos no exterior?

A tributação dos investimentos no exterior, como você já sabe, depende do tipo de rendimento: ganho de capital ou dividendos. Na hora de prestar contas à Receita Federal, a declaração vai depender do tipo de investimento que você tem fora do Brasil. Vejamos os principais:

BDRs

Os BDRs permitem que você aplique em companhias listadas nas bolsas internacionais, mesmo sem ter conta em uma corretora internacional. Até 2023, a declaração desses papéis só é necessária se eles tiverem sido vendidos em 2022. 

Declaração de ganhos no exterior

Nesse caso, você não precisa digitar manualmente os ganhos de juros, dividendos de ações, aluguéis de imóveis e outros. Basta, na verdade, trazê-los automaticamente da plataforma do Carnê Leão. Isso também funciona para os juros que você recebe de investimentos e para as vendas de ativos, usando o GCAP.

Caso o investidor more no Brasil e invista em outro país, é importante verificar se há um acordo para evitar pagar impostos duas vezes, como já mencionamos. Nos casos dos Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha, por exemplo, você paga impostos lá, mas pode descontar esses valores na declaração de Imposto de Renda no Brasil. Isso acontece porque há um acordo entre o nosso país e esses lugares, tratando as cobranças de maneira mais justa. Assim, se o imposto lá for mais alto, você não precisa pagar a diferença aqui, embora ainda deva declará-lo.

O que é o Projeto de Lei 4.173/2023?

Em 29 de novembro de 2023, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 4.173, de 2023 (PL 4173), com alterações sugeridas pelo Relatório da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). 

Esse projeto consolida mudanças na legislação tributária relacionadas a investimentos no exterior, incluindo offshores e trusts, além de fundos de investimento, especialmente fundos fechados e a aplicação do Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) periódico, conhecido popularmente como “come-cotas”.

Veja os principais tópicos deste PL:

Compensação de tributos no exterior

Agora, é possível ajustar o Imposto de Renda pago em outro país com o Imposto de Renda da Pessoa Física no Brasil, se estiver previsto em tratado internacional, não apenas em acordos e convenções (art. 4º, I). Isso significa que, ao declarar o Imposto de Renda no Brasil, você pode compensar o que já pagou em outro país, seguindo as regras do tratado.

Offshores e padrões contábeis brasileiros

Quando falamos de offshores (entidades no exterior), agora elas precisam seguir os “padrões contábeis brasileiros” ao elaborar suas demonstrações financeiras, em vez de seguir apenas a “legislação comercial brasileira” (arts. 5º, §10, I, “a” e “b”; 14, §2º, III). Isso significa que essas entidades no exterior devem adotar as regras contábeis brasileiras, conforme definido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis.

Fundo de Investimento em Ações (FIA) e Fundo 95

Para os Fundos de Investimento em Ações (FIAs), houve ajustes nas regras para investir em cotas negociadas em bolsas de valores no exterior e para os chamados “Fundos 95” (art. 21, II, “d” e art. 40 do PL 4173).

 Essas mudanças viriam para aperfeiçoar as regras sobre onde os fundos podem investir. Como resultado, teríamos maior flexibilidade e autorização expressa para que fundos invistam em outros fundos não sujeitos aos “come-cotas”.

Agora, o texto deve passar pela aprovação do Presidente da República. Depois disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai explicar o que são “entidades de investimento” e “direitos creditórios”. Além disso, e por fim, a Receita Federal vai criar regras detalhadas sobre como a lei deve ser aplicada, explicando o que as pessoas precisam saber e fazer. Investidor: não se esqueça de ficar de olho nessas atualizações nos próximos meses.

Quais são os impactos das taxas de investimento no exterior na economia?

Naturalmente, as taxas cobradas por investimentos fora do país causam impactos na economia brasileira. De forma geral, as consequências costuma ser essas:

Fluxo de capital

Quando as taxas de investimento no exterior estão altas demais, há um desencorajamento dos investidores, que vão deixar de alocar o seu patrimônio em outros países. Como resultado, as oportunidades de diversificação diminuem e o desenvolvimento econômico global é afetado.

Câmbio

A aplicação dessas taxas de investimento afetam o valor do câmbio também, influenciando, por consequência, a competitividade das exportações e importações. Em outras palavras, as mudanças nas taxas podem impactar a balança comercial de um país, afetando seu superávit ou déficit comercial.

Políticas fiscais e receitas governamentais

As taxas sobre investimentos no exterior também podem ser uma fonte significativa de receita para o governo. No entanto, como dissemos, se elas forem altas demais, podem desencorajar os aportes, resultando em menor arrecadação a longo prazo.

Vale dizer, ainda, que se as taxas de retorno nos investimentos internacionais forem mais atrativas do que as disponíveis no Brasil, os investidores nacionais podem optar por alocar mais recursos no exterior. Esse movimento de capital pode resultar em uma saída de recursos do país, causando impactos na disponibilidade de investimentos internos e até na oferta de crédito no mercado brasileiro.

Além disso, as oscilações nas taxas de câmbio podem influenciar diretamente o valor das aplicações feitas no exterior. A lógica é a seguinte: se a moeda local se desvaloriza em relação às moedas estrangeiras, os retornos em termos de moeda nacional podem ser afetados negativamente, resultando em perdas para os investidores brasileiros.

Por outro lado, se os investidores conseguirem obter ganhos significativos no exterior, isso pode contribuir para uma maior diversificação de seus portfólios, reduzindo a exposição ao risco associado apenas aos ativos domésticos. Isso, por sua vez, pode proporcionar maior estabilidade e resiliência às flutuações do mercado brasileiro.

Taxas de investimento no exterior x Taxas domésticas

Neste artigo, você pode compreender como os impostos incidem nos rendimentos de quem investe fora do país. Agora, vale trazer um rápido panorama das taxas domésticas, a título de comparação.

Para começar, temos a incidência da alíquota do Imposto de Renda de acordo com o tempo de aplicação de ativos de renda fixa e Fundos de Investimento, que segue a seguinte tabela:

PrazoAlíquota
Até 180 dias22,50%
Entre 181 e 360 dias20%
Entre 361 e 720 dias17,50%
A partir de 721 dias 15%

Outras regras se aplicam a Fundos Imobiliários e ações. Olha só:

Fundo de Investimento Imobiliário (FII)

Se você ganhar dinheiro ao vender cotas de um FII, terá que pagar 20% de imposto sobre o lucro. Isso é calculado subtraindo o preço de compra do preço de venda das cotas, e você pode deduzir os custos como corretagem e taxas. Esse imposto deve ser pago por meio de um DARF, até o último dia útil do mês seguinte à venda.

Ações

Caso a venda de suas ações renda um ganho de até R$20 mil por mês, não precisa pagar imposto. Mas se vender mais do que isso, terá que pagar 15% de imposto sobre o lucro, calculado da mesma forma que no FII. Aqui, o DARF também deve ser utilizado, com a mesma dinâmica dos FIIs. Essa regra, porém, não se aplica às operações de day trade, onde sempre há 20% de imposto sobre o lucro, a ser pago da mesma forma.

Qual a melhor maneira de investir no exterior?

Agora que você está a par das obrigações com a Receita Federal caso invista no exterior, é hora de falar de algo tão importante quanto: como fazer esse investimento da maneira mais inteligente.

Antes de tudo, vale lembrar que, para isso, não necessariamente você precisa enviar dinheiro para fora. Afinal, em corretoras brasileiras, há opções de aplicações internacionais, como BDRs e ETFs. Entenda o que é cada um deles:

BDR

Esta é a sigla para Brazilian Depositary Receipt, que é uma maneira de investir em ações de empresas estrangeiras sem precisar comprar diretamente ações na bolsa internacional. Funciona assim — uma instituição financeira brasileira compra ações de uma empresa estrangeira e emite BDRs aqui no Brasil, que representam esses papéis. Então, os investidores brasileiros podem comprar os BDRs na Bolsa de Valores. Em termos práticos, é uma forma prática de diversificar a carteira com empresas globais sem a necessidade de lidar diretamente com o mercado estrangeiro;

ETF

Já o Exchange-Traded Fund é uma opção de investimento que reúne uma cesta de ativos, como ações, títulos ou commodities, e é negociado na Bolsa de Valores. Ele permite aos investidores comprar uma fatia desse conjunto diversificado de ativos, proporcionando uma maneira fácil de investir em diversos títulos com uma única transação. Um ETF acompanha um índice específico, como o Ibovespa no Brasil ou o S&P 500 nos Estados Unidos, e seu valor na Bolsa varia conforme o desempenho desses ativos subjacentes.

No entanto, se você busca uma corretora fora do país, as mais populares são:

Avenue

Possui mais de 3400 ativos disponíveis, de diferentes partes do mundo, incluindo, é claro, os Estados Unidos. Os documentos do Imposto de Renda dessa corretora foram feitos especificamente para facilitar a declaração de impostos no Brasil, o que é uma vantagem enorme ao investidor. Nenhuma taxa de corretagem é cobrada, e a Avenue ainda oferece uma plataforma integrada, possibilitando o envio de dinheiro ao exterior.

Interactive Brokers

Ao contrário da Avenue, esta, infelizmente, não disponibiliza tradução para o português. No entanto, a desvantagem é compensada com a possibilidade de acessar várias bolsas a redor do mundo, como a NYSE e a NASDAQ, dos Estados Unidos, e também as do Japão, Espanha, Austrália, Canadá, Portugal e muitas outras.

Charles Schwab

Eis aqui mais uma corretora dos Estados Unidos. Essa opção, no entanto, é mais indicada para investidores mais experientes, com bastante capital para alocar, já que o valor mínimo de negociação é de US$25 mil. Novamente, temos o idioma como barreira, já que a plataforma de gerenciamento está disponível unicamente em inglês.

3 dicas sobre como aplicar seu dinheiro no exterior

Preparado para as dicas sobre como fazer as melhores decisões ao aplicar o seu dinheiro no exterior, seja por meio de corretoras brasileiras ou não? Vamos lá! 

1 – Tenha uma reserva de emergência

Um conselho clássico, mas que sempre merece o reforço. Enquanto brasileiro, é natural que as suas despesas sejam em reais. Logo, é necessário ter uma quantia reservada justamente para arcar com gastos imprevistos, caso estes surjam. 

Além disso, é importante lembrar que esse é o primeiro passo de qualquer investidor, esteja ele pensando em ativos internacionais ou não. Afinal, quando o padrão de vida sofre alguma mudança ou quando os problemas surgem, são essas economias que vão manter a sua segurança.

2 – Tenha uma estratégia clara

A Avenue, corretora internacional que acabamos de mencionar, tem batido recordes na abertura de contas para brasileiros. Isso significa que essa modalidade de investimento está se tornando cada vez mais popular, o que é ótimo. No entanto, sem uma meta clara em mente, o seu portfólio pode não ser tão assertivo quanto você pensa.

Antes de realizar um aporte qualquer, pergunte-se quanto do seu patrimônio você deseja ter fora do país, com qual finalidade e onde exatamente vai investir.

3 – O dólar, por si só, não é um investimento

Por estar geralmente bastante valorizada em relação ao real, muita gente cai no erro de simplesmente adquirir dólares como forma de investimento. No entanto, o dólar é apenas uma moeda. 

Se a ideia for multiplicar o seu patrimônio utilizando as vantagens dos títulos internacionais, dedique um tempo para pesquisar papéis específicos, conhecer as empresas e analisar a variação cambial, tomando o cuidado de não sair no prejuízo por causa de uma decisão impulsiva.

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TedDuarte
TedDuarte
Economista formado e conteudista da Finclass.
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