No post de hoje, trazemos três dicas valiosas a microempreendedores individuais que irão declarar seu Imposto de Renda em 2022.
Somente no ano de 2021, quase 4 milhões de cidadãos abriram uma empresa na categoria de microempreendedor individual (MEI) no Brasil. Por consequência, é natural que surjam diversas dúvidas em relação ao pagamento de impostos dessas empresas, sobretudo o Imposto de Renda.
Afinal: É obrigatório pagar o boleto do DAS, mesmo se não emitir nenhuma nota no mês? É preciso preencher duas declarações de Imposto de Renda sendo um microempreendedor individual? Qual a regra para pagamento de impostos do MEI?
Trouxemos nesse post a resposta para esses questionamentos, afinal são três pontos cruciais que você precisa levar em consideração sendo um MEI para não acabar sendo penalizado nessa época de IRPF 2022.
Índice
Pague o DAS mensalmente
A contribuição mensal do MEI é feita pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), e seu pagamento é obrigatório, mesmo se você não estiver emitindo notas fiscais ou faturando durante aquele mês.
O recolhimento é exigido uma vez que parte do valor arrecadado vai para o INSS; portanto essa é a forma de manter sua cobertura para os programas de previdência social como: a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio maternidade, entre outros.
No entanto, caso a Receita Federal acuse o não-pagamento da taxa por mais de 2 anos, o CNPJ é cancelado e o empreendedor passa a integrar a Dívida Ativa da União.
Como resultado, o cidadão fica impedido de abrir conta em banco, tomar empréstimos e receber a restituição do IRPF 2022, caso haja valor a ser devolvido; além de correr o risco de sofrer penhora dos seus bens para a quitação da dívida.
Entregue a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
Todo microempreendedor individual exerce dois papéis: o de empresário (PJ – Pessoa Jurídica) e o de cidadão (PF – Pessoa Física); desse modo, ele é obrigado a entregar duas declarações anualmente informando seus rendimentos.
O documento que o contribuinte deve entregar como Pessoa Física é a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Por outro lado, o documento referente à Pessoa Jurídica se chama Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), e todo MEI deve fazer sua entrega até o último dia útil de maio.
Nesse documento, devem ser informados os pagamentos da contribuição mensal e o valor total de todas as notas fiscais emitidas durante o ano.
A saber: A declaração deve ser apresentada mesmo se não tiver acontecido emissão de nota fiscal no ano anterior.
Tenha um contador para ajudá-lo a pagar menos impostos no Imposto de Renda
A legislação brasileira (LCP 123/2006, art. 27) torna opcional a exigência de um registro contábil ao microempreendedor individual (MEI).
Por outro lado, os rendimentos anuais da microempresa deverão obrigatoriamente seguir a regra do lucro presumido:
- 8% para comércio, indústria ou transporte de cargas;
- 16% para transporte de passageiros;
- E 32% para serviços em geral.
Quaisquer valores que excedam essas porcentagens estarão sujeitos, portanto, à tributação no Imposto de Renda da Pessoa Física.
Por exemplo: Vamos supor que um microempreendedor de serviços faturou o teto do MEI em 2021, que equivale a R$ 81 mil.
Desse valor, R$ 25.920 serão isentos de imposto e, por isso, você pode inseri-los na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do IRPF 2022.
Em contrapartida, você deverá lançar R$ 55.080 na ficha de Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica e estarão sujeitos à tabela progressiva de tributação do Imposto de Renda.
Ou seja: nesse caso, o Leão ainda leva uma mordida de 22,5% sobre o valor restante no seu IRPF 2022!
A melhor opção para essa situação é a contratação de um contador. Ele fará a escrituração contábil da empresa e aferirá o seu lucro real, com base em suas receitas e despesas.
Feito esse trâmite, você poderá lançar o valor apurado como lucro integralmente na ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis do Imposto de Renda.
Em outras palavras: você consegue, com o auxílio de um contador, reduzir (ou até mesmo eliminar) o valor de imposto a pagar no seu IRPF 2022.
Como o MEI surgiu
A princípio, a figura do microempreendedor individual (MEI) surgiu em 2008, com a alteração da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, assinada em 2006.
O Governo criou essa categoria com a finalidade de formalizar diversos cidadãos que realizavam atividade de maneira autônoma e não possuíam cobertura de serviços do governo, como os de previdência social.
Além dos benefícios sociais concedidos ao microempreendedor individual, sobretudo esses empresários também possuem da carga tributária reduzida.
O MEI possui um limite de faturamento anual, e tem direito a contratar um funcionário que receba um salário-mínimo vigente (ou o piso de sua categoria).
Excedendo o teto da receita permitida, ele deve ser desenquadrado da categoria de microempreendedor individual e seu negócio passa a ser considerado uma microempresa.
“É minha primeira vez declarando o Imposto de Renda como MEI. E agora?”
Se você já fazia sua tinha feito sua declaração do Imposto de Renda antes, mas ainda não era MEI, ou se é sua primeira vez prestando contas com a Receita e está inseguro, não se preocupe.
Esses posts irão te auxiliar a declarar seus ativos no IRPF 2022:
- Como fazer o backup da Declaração do Imposto de Renda e Recibo de Entrega do IRPF 2021 (tutorial passo-a-passo);
- 10 dicas valiosas de organização para declarar seu Imposto de Renda;
- 3 dicas essenciais para quem é MEI;
- Como declarar Renda Fixa:
- Como declarar Renda Variável:
- FIIs;
- BDRs;
- ETFs.
- Como declarar Criptoativos (Criptomoedas: Bitcoin, Ether/Ethereum, BNB).
Da mesma forma, também convidamos Daniel Constantino, fundador e CEO da Liontech IR, para as Finsessions Imposto de Renda SEM MEDO.
Nessa série de quatro aulas ao vivo, que você pode conferir em nossa plataforma, ele tira todas as dúvidas de investidores e microempreendedores individuais sobre o IRPF 2022, em tempo real.
Além disso, ele mostra em seu computador o programa do Imposto de Renda aberto, para que você não tenha medo de ficar cara a cara com o Leão.
Ademais, no final das contas uma declaração de Imposto de Renda bem-feita pode fazer com que você pague menos impostos, ou até mesmo tenha a restituição de alguns valores.
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