Se você investe ou pretende investir em produtos de renda fixa, já deve ter ouvido falar no Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Ele é uma espécie de “seguro” que protege investidores caso um banco ou instituição financeira quebre. Mas você sabe exatamente como ele funciona, quais investimentos são cobertos e quais as limitações dessa garantia?
Criado em 1995, o FGC surgiu para trazer mais estabilidade ao sistema financeiro brasileiro, principalmente após crises bancárias e episódios de desconfiança no mercado.
Para quem se lembra do Plano Collor, em 1990, a perda do acesso à poupança foi um trauma nacional. Felizmente, hoje o investidor conta com uma camada extra de proteção, que cobre depósitos e aplicações financeiras em caso de falência ou liquidação de instituições associadas ao fundo.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é FGC (Fundo Garantidor de Crédito);
- Como funciona o FGC;
- O que é a garantia do FGC;
- Quais investimentos são segurados pelo FGC;
- Quais investimentos não são cobertos pelo FGC;
- Quais bancos são cobertos pelo FGC;
- Quais investimentos são segurados pelo FGC;
- Se o FGC já foi usado.
Se você quer investir com mais segurança e entender como funciona essa proteção, continue a leitura!
O que é FGC (Fundo Garantidor de Crédito)?
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é uma entidade privada sem fins lucrativos que tem o objetivo de proteger investidores e correntistas contra quebras de instituições financeiras.
Em outras palavras, ele funciona como um mecanismo de segurança, garantindo a devolução do dinheiro aplicado em determinados investimentos e depósitos caso o banco emissor enfrente uma falência ou intervenção.
Criado em 1995, o FGC surgiu para aumentar a confiança no sistema financeiro brasileiro e evitar crises bancárias mais graves. Ele atua de duas formas principais:
- Protegendo o investidor, já que assegura o reembolso de valores aplicados em investimentos cobertos pelo fundo, até o limite estabelecido.
- Estabilizando o sistema financeiro, pois previne corridas bancárias e ajudando instituições financeiras em dificuldades a evitar um colapso.
Além da proteção individual ao investidor, o FGC desempenha um papel importante para a economia, pois evita que problemas em um banco específico se espalhem para todo o sistema financeiro. Assim, ele contribui para a estabilidade e segurança do mercado, reduzindo riscos de desconfiança e pânico.
Importante: o FGC não cobre todos os investimentos, e seu funcionamento tem limites e regras bem definidos, que exploraremos nos próximos tópicos.
Como funciona o FGC?
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) atua como um mecanismo de proteção para investidores e correntistas que possuem dinheiro aplicado em instituições financeiras cobertas por ele.
Caso um banco ou uma instituição financeira sofra intervenção ou falência, o FGC entra em ação para garantir o pagamento dos valores protegidos.
Como é o processo de restituição do FGC?
Quando o Banco Central decreta a liquidação ou intervenção de uma instituição associada ao FGC, o processo de reembolso segue as seguintes etapas:
- Nomeação de um administrador: o Banco Central designa uma instituição financeira responsável por conduzir a liquidação e preparar a lista de credores;
- Identificação dos investidores afetados: o administrador elabora uma relação com os clientes elegíveis para receber a garantia do FGC, incluindo os valores devidos;
- Escolha de um banco pagador: o FGC indica uma instituição financeira para realizar os pagamentos, geralmente escolhida com base na proximidade ao endereço do investidor;
- Divulgação das informações: o banco sob intervenção e o FGC divulgam publicamente os detalhes sobre como e quando o pagamento será realizado. Os credores recebem instruções sobre a instituição pagadora, os documentos necessários e o período de disponibilidade dos valores;
- Solicitação do pagamento: o investidor ou seu representante legal deve se dirigir à agência indicada com a documentação exigida, assinar o Termo de Cessão de Créditos e escolher a forma de recebimento da garantia.
Como o investidor recebe o dinheiro?
O pagamento pode ser realizado das seguintes formas:
- Crédito em conta: o valor é transferido diretamente para a conta bancária do investidor;
- Saque em espécie: o investidor pode retirar o dinheiro diretamente no banco pagador;
- Transferência para outra instituição: o FGC cobre eventuais custos de TED ou emissão de cheque administrativo, garantindo que o investidor não tenha prejuízo na transferência dos recursos.
Esse processo pode levar de algumas semanas a alguns meses, dependendo da complexidade do caso e do volume de clientes afetados. No entanto, o FGC garante que todos os credores elegíveis recebam seus valores dentro do limite de cobertura estabelecido.
Assim, o FGC funciona como uma camada extra de segurança para os investidores, já que reduz o risco de perdas financeiras no caso de problemas com bancos e instituições financeiras.
O que é a garantia do FGC?
A garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) é um mecanismo de proteção que assegura o reembolso de valores depositados em instituições financeiras caso elas enfrentem problemas como falência ou liquidação extrajudicial.
Dessa forma, se um banco quebrar, o FGC entra em ação para devolver o dinheiro dos investidores dentro dos limites estabelecidos. Essa proteção também serve para aumentar a confiança no sistema financeiro e incentivar a poupança e o investimento em ativos cobertos.
O FGC oferece duas modalidades de garantia: a garantia ordinária, que cobre a maioria dos investimentos protegidos pelo fundo, e a garantia especial, que se aplica apenas a um produto específico, o Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE).
Garantia ordinária
A garantia ordinária cobre até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. Isso significa que, se um banco quebrar, o FGC reembolsa até esse valor por banco onde você tiver investimentos protegidos.
Há ainda um teto global de R$ 1 milhão a cada quatro anos, válido para todas as instituições onde você tenha valores cobertos. Esse limite é renovado ao final desse período.
As instituições financeiras contribuem com 0,01% dos depósitos elegíveis para manter essa cobertura.
Exemplo da garantia ordinária
Imagine que você tem R$ 200 mil aplicados em CDBs de um banco que entrou em falência. Como o valor está dentro do limite de R$ 250 mil, você será reembolsado integralmente pelo FGC.
Agora, suponha que você tenha R$ 400 mil em uma única instituição. Nesse caso, o FGC cobrirá R$ 250 mil, e os R$ 150 mil restantes podem ser perdidos, caso não haja recuperação no processo de liquidação do banco.
No caso de contas conjuntas, a cobertura de R$ 250 mil é dividida entre os titulares. Se um casal tiver R$ 300 mil em uma conta conjunta e o banco quebrar, o FGC cobrirá R$ 250 mil, sendo R$ 125 mil para cada um.
Garantia especial
A garantia especial do FGC é um tipo de cobertura voltado exclusivamente para o Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE), um investimento criado para ajudar bancos menores a captar recursos com maior segurança para os investidores.
Diferentemente da garantia ordinária, o limite da garantia especial é muito maior: até R$ 20 milhões por CPF ou CNPJ, por banco.
No entanto, esse tipo de garantia tem algumas particularidades:
- Só vale para contas individuais: contas conjuntas não são cobertas pela garantia especial;
- O DPGE não permite resgate antecipado: o investidor deve esperar o vencimento do título para acessar os recursos.
- A taxa de contribuição ao FGC varia: bancos que emitem DPGE devem pagar uma taxa maior ao FGC, que pode ser 0,025% ou 0,0833% ao mês, dependendo das garantias oferecidas.
Exemplo da garantia especial
Suponha que você invista R$ 10 milhões em um DPGE de um banco de médio porte. Se esse banco falir, o FGC reembolsará 100% do valor investido, pois está dentro do limite de R$ 20 milhões.
No entanto, se o seu investimento fosse de R$ 25 milhões, o FGC cobriria apenas R$ 20 milhões, e os R$ 5 milhões excedentes poderiam ser perdidos, dependendo do processo de liquidação.
Quais investimentos são segurados pelo FGC?
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) cobre diversos investimentos de renda fixa emitidos por instituições financeiras associadas. Esses produtos possuem risco de crédito da instituição emissora, mas contam com a proteção do FGC dentro dos limites estabelecidos.
Veja os principais:
- Depósitos à vista e depósitos de Poupança (incluindo contas bancárias tradicionais e contas digitais em bancos cobertos pelo fundo);
- CDBs (Certificados de Depósito Bancário);
- RDBs (Recibos de Depósito Bancário);
- Letras de Câmbio (LCs);
- Letras Hipotecárias (LHs);
- LCIs (Letras de Crédito Imobiliário) e LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio);
- Operações compromissadas (desde que os títulos tenham sido emitidos pela própria instituição financeira após 08/03/2012);
- Depósitos em contas de pagamento (não movimentáveis por cheque) utilizadas para salários, aposentadorias, pensões e benefícios similares;
- DPGE (Depósito a Prazo com Garantia Especial) – protegido pela garantia especial de até R$ 20 milhões.
Esses produtos oferecem diferentes níveis de rentabilidade e prazos, por isso, é importante avaliar o risco do emissor antes de investir, mesmo com a proteção do FGC.
Quais investimentos não são cobertos pelo FGC?
Apesar de o FGC oferecer ampla cobertura, alguns investimentos não fazem parte da sua proteção — é o caso dos produtos de renda variável, fundos de investimento e títulos públicos, onde o risco é do mercado ou do próprio governo.
Olha só a lista completa:
- Fundos de Investimento (incluindo FIIs, FIDCs, FIPs e ETFs);
- Ações e derivativos negociados na Bolsa de Valores;
- Criptomoedas e ativos digitais;
- Debêntures – tanto as simples quanto as incentivadas;
- CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários) e CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio);
- Títulos públicos federais (Tesouro Direto) – embora não sejam cobertos pelo FGC, têm o risco soberano do governo brasileiro;
- Previdência Privada (PGBL e VGBL);
- LCAs e LCIs emitidas por fintechs não bancárias – algumas instituições financeiras digitais não estão sob o escopo do FGC, exigindo uma verificação prévia.
Antes de investir, nossa recomendação é que você verifique se o ativo está coberto pelo FGC e entender os riscos associados. Afinal, a diversificação entre produtos garantidos e não garantidos pode ser uma boa estratégia para equilibrar risco e retorno no portfólio.
Quais bancos são cobertos pelo FGC?
O Fundo Garantidor de Créditos (FGC) protege os investimentos feitos em instituições financeiras associadas, incluindo bancos comerciais, bancos múltiplos, bancos digitais, cooperativas de crédito e algumas financeiras.
Observe a lista completa:
- Bancos tradicionais: Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, entre outros;
- Bancos digitais: Nubank, Inter, C6 Bank, Original, BS2, entre outros;
- Bancos médios e regionais: Banco Sofisa, Banco Pan, Banco Daycoval, Banco BMG, Banco ABC Brasil, entre outros;
- Financeiras e cooperativas de crédito: Sicredi, Sicoob, Banco Votorantim, entre outras;
Essa cobertura garante que, caso uma dessas instituições entre em processo de falência ou liquidação, os investidores poderão receber seus recursos de volta dentro dos limites estabelecidos pelo FGC.
Como posso verificar se um banco é coberto pelo FGC?
Para conferir a lista completa e atualizada de todas as instituições associadas ao FGC, você pode consultar a página de instituições associadas ao FGC.
Além de fazer essa verificação, recomendamos que também avalie o risco de um investimento a partir de outras frentes, para ter certeza de que a aplicação é adequada ao seu perfil. Além de checar se a emissora tem proteção do FGC, confira também seu histórico e sua saúde financeira.
O FGC já foi usado?
Sim, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) já foi acionado diversas vezes para proteger investidores e correntistas em momentos de crise financeira. Em alguns casos, ele garantiu o pagamento dos investidores após a liquidação de uma instituição. Em outros, atuou como credor para evitar um colapso ainda maior.
Aqui, separamos algumas das ocasiões mais emblemáticas.
Banco Panamericano (2011)
O FGC atuou como credor do Banco Panamericano, que enfrentava um rombo financeiro bilionário. Para evitar um impacto maior no mercado, o fundo concedeu um empréstimo de R$ 2,5 bilhões ao banco, com garantias cedidas pelo empresário Silvio Santos.
Com isso, os investidores não precisaram acionar a garantia do FGC, e a instituição conseguiu se recuperar, tornando-se o atual Banco Pan.
Banco Cruzeiro do Sul (2012)
Diferentemente do caso anterior, o Banco Cruzeiro do Sul não conseguiu se recuperar, e sua falência resultou em um dos maiores acionamentos do FGC.
A instituição foi liquidada pelo Banco Central após fraudes contábeis, e o fundo garantidor precisou intervir para ressarcir os investidores dentro do limite estabelecido. O caso gerou disputas judiciais, incluindo ações movidas contra o próprio FGC.
Banco Neon (2018)
O Banco Neon sofreu uma liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central devido a problemas de solvência. Como consequência, o FGC foi acionado para garantir a devolução dos recursos dos investidores que possuíam CDBs emitidos pela instituição.
Posteriormente, o Neon Pagamentos firmou parceria com o Banco Votorantim e seguiu operando no mercado financeiro.
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Entender o funcionamento do FGC é indispensável para investir com mais confiança e segurança. Afinal, mesmo os ativos de renda fixa possuem riscos, e conhecer a proteção oferecida pelo Fundo Garantidor de Créditos ajuda a tomar decisões mais informadas.
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Perguntas frequentes sobre FGC
Ainda tem dúvidas sobre o FGC? Nós respondemos as principais para te ajudar.
FGC é por CPF ou por banco?
O FGC cobre até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira. Ou seja, se você tiver conta em mais de um banco, pode ser coberto em cada um até esse limite.
Qual o valor que o FGC garante?
O FGC garante até R$ 250 mil por CPF e por instituição financeira em caso de falência ou liquidação da instituição.
Quanto tem o FGC hoje?
O FGC possui um patrimônio superior a R$ 90 bilhões (valor aproximado). O montante é usado para garantir o pagamento dos investidores, caso haja necessidade.
Em quanto tempo o FGC paga?
O FGC costuma pagar os valores devidos em até 60 dias após o pedido de resgate, mas o prazo pode variar dependendo da situação.
O FGC pode quebrar?
Não, o FGC é uma entidade sem fins lucrativos e tem recursos suficientes para garantir as operações, com um patrimônio robusto e contribuição das instituições associadas.
Todo CDB tem cobertura do FGC?
Não, apenas CDBs emitidos por instituições financeiras associadas ao FGCtêm cobertura. É importante verificar se o banco ou instituição está vinculado ao fundo antes de investir.
